Entrar

Questão 805404: Conforme o Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, c...

Conforme o Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, constituem modalidades de inserção laboral da pessoa portadora de deficiência, EXCETO:

Questão 805404 | Legislação decretos, Decreto n 3298 1999 Regulamenta a Lei no 7853, Analista Judiciário, TRF 2a, CONSULPLAN, Ensino Superior

Conforme o Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, constituem modalidades de inserção laboral da pessoa portadora de deficiência, EXCETO:

a) Colocação seletiva: processo de contratação regular, nos termos da legislação trabalhista e previdenciária, que depende da adoção de procedimentos e apoio especiais para a sua concretização.
b) Promoção do trabalho por conta própria: processo de fomento da ação de uma ou mais pessoas, mediante trabalho autônomo, cooperativado, ou em regime de economia familiar, com vista à emancipação econômica e pessoal.
c) Colocação competitiva: processo de contratação regular, nos termos da legislação trabalhista e previdenciária, que independe da adoção de procedimentos especiais para sua concretização, não sendo excluída a possibilidade de utilização de apoios especiais.
d) Colocação em igualdade de condições: assegura à pessoa portadora de deficiência o direito de se inscrever em concurso público, em igualdade de condições com os demais candidatos, para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que é portador.

Mais questões de Legislação decretos x Decreto n 3298 1999 Regulamenta a Lei no 7853 ...

1 Questão 805477 | Legislação decretos, Decreto n 3298 1999 Regulamenta a Lei no 7853, Técnico Judiciário, TRT 11a, FCC, Ensino Médio

O Decreto nº 3.298/1999, que regulamenta normas relativas à Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, no que se refere ao acesso ao trabalho, estabelece que

a) a inserção da pessoa portadora de deficiência no mercado de trabalho ou sua incorporação ao sistema produtivo através de regime especial de trabalho protegido não pode ser feita através da contratação das cooperativas sociais.
b) as entidades beneficentes de assistência social, na forma da lei, poderão intermediar a colocação competitiva.
c) a oficina protegida de produção é caracterizada pela relação de dependência com entidade pública ou beneficente de assistência social.
d) a inserção laboral da pessoa portadora de deficiência por meio do processo de contratação regular, nos termos da legislação trabalhista e previdenciária, que independe da adoção de procedimentos especiais para sua concretização, não sendo excluída a possibilidade de utilização de apoios especiais, é denominada colocação seletiva.
e) a inserção laboral da pessoa portadora de deficiência não pode ser feita por meio de promoção do trabalho por conta própria.