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Questão 805384: Acerca do direito penal militar e do direito penal com...

Acerca do direito penal militar e do direito penal comum, julgue os itens a seguir. Quando um oficial condenado a pena de reclusão tem a sua punição convertida em pena de prisão, ele deve...



Acerca do direito penal militar e do direito penal comum, julgue os itens a seguir.

Quando um oficial condenado a pena de reclusão tem a sua punição convertida em pena de prisão, ele deve cumprir essa pena em uma penitenciária militar.

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