Segundo o Decreto nº 6.029, de 01/02/07, poderá(ão) pr...

Questão 805375 | Legislação decretos, Decreto n 6029 2007 Institui Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, Agente Administrativo, MAPA, Dom Cintra Fundação, Ensino Médio

Segundo o Decreto nº 6.029, de 01/02/07, poderá(ão) provocar a atuação da CEP ou de Comissão de Ética, visando à apuração de infração ética imputada a agente público, órgão ou setor específico de ente estatal:

a) somente pessoa jurídica de direito público;
b) qualquer cidadão ou pessoa jurídica de direito público;
c) apenas o cidadão prejudicado;
d) agentes públicos, pessoas jurídicas de direito público e privado, associação ou entidade de classe e o cidadão prejudicado;
e) qualquer cidadão, agente público, pessoa jurídica de direito privado, associação ou entidade de classe.

Questão 805375: Segundo o Decreto nº 6.029, de 01/02/07, poderá(ão) pr...

Segundo o Decreto nº 6.029, de 01/02/07, poderá(ão) provocar a atuação da CEP ou de Comissão de Ética, visando à apuração de infração ética imputada a agente público, órgão ou setor específico d...