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Questão 805371: Nos termos do Decreto Lei no 200/1967, a Sociedade de Eco...

Nos termos do Decreto Lei no 200/1967, a Sociedade de Economia Mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a...

Q805371 | Legislação decretos, Decreto lei n 200 1967 Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, Profissional Júnior, Liquigás Distribuidora SA, CESGRANRIO, Ensino Médio

Nos termos do Decreto Lei no 200/1967, a Sociedade de Economia Mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade

a) simples
b) anônima
c) integral
d) por cotas
e) por comandita

Mais questões de Legislação decretos x Decreto lei n 200 1967 Dispõe sôbre a organização da Administração Federal ...

1 Q805139 | Legislação decretos, Decreto lei n 200 1967 Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, Técnico Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Rio de Janeiro, CONSULPLAN, Ensino Médio

Estudar administração direta e indireta significa tratar da centralização e descentralização, da concentração e desconcentração. Acerca desses temas, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.

a) São formas de desconcentração, a criação de Autarquias, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista.
b) A descentralização ocorre dentro da estrutura de uma mesma pessoa jurídica. É o que ocorre com a Administração Direta da União, tratada no Art. 4º, I, do Decreto-Lei nº 200/67. A relação aqui existente é hierárquica ou de subordinação.
c) Quando uma pessoa jurídica de direito público divide as funções de sua competência entre os seus órgãos, componentes de sua estrutura, dá-se o fenômeno da desconcentração. É o que ocorre com a Administração Direta da União, tratada no Art. 4º, I, do Decreto-Lei nº 200/67. A relação aqui existente entre os diversos órgãos é hierárquica ou de subordinação.
d) Na descentralização, a relação é hierárquica, de subordinação. É o que ocorre com a Administração Indireta da União tratada no Art. 4º, II, do Decreto-Lei nº 200/67. Nela, funções de uma pessoa jurídica de direito público são atribuídas a outras pessoas jurídicas. A pessoa jurídica outorgante ou delegatária de competência mantém posição hierarquicamente superior à outorgada/delegada.

2 Q806160 | Legislação decretos, Decreto lei n 200 1967 Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, Analista Judiciário, TRT 14a, FCC, Ensino Superior

Para os fins do Decreto-Lei nº 200/67, autarquia é

a) a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade da Administração Indireta.
b) a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criada por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa.
c) o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
d) a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa.
e) a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com fins lucrativos, criada por lei, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção.

3 Q805120 | Legislação decretos, Decreto lei n 200 1967 Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, Agente Administrativo, AGU, CESPE, Ensino Médio

Com relação à administração pública, julgue os itens de 88 a 100. As reformas realizadas por meio do Decreto-lei n.o 200/1967 não desencadearam mudanças no âmbito da administração burocrática central, o que possibilitou a coexistência de núcleos de eficiência e de competência na administração indireta e formas arcaicas e ineficientes no plano da administração direta ou central.

Certo
Errado

4 Q804891 | Legislação decretos, Decreto lei n 200 1967 Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, Analista, IBGE, CESGRANRIO, Ensino Superior

O Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967 – Estatuto da Reforma Administrativa, classificou a administração federal em direta e indireta. Os órgãos da administração indireta

a) não possuem personalidade jurídica própria, exercendo diretamente as competências a cargo da União.
b) são entidades com personalidade jurídica e patrimônio próprios.
c) são organizações da sociedade civil de interesse público.
d) são subprefeituras ou administrações distritais.
e) exercem funções clássicas de governo, regidas pelo direito público.

5 Q805131 | Legislação decretos, Decreto lei n 200 1967 Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, Tecnólogo em Gestão Pública, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares EBSERH, CESPE, Ensino Médio

Acerca da evolução da administração pública no Brasil após 1930, julgue os itens a seguir. O Decreto-lei n.o 200/1967 promoveu a transferência das atividades de produção de bens e serviços para autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

Certo
Errado

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