Questão 805364: Assinale a alternativa que não indica requisito para e... Assinale a alternativa que não indica requisito para execução no Brasil de sentença proferida no estrangeiro, de acordo com o Decreto-Lei nº. 4.657/42. Questão 805364 | Legislação decretos, Decreto lei n 4657 1942 Dispõe sobre a vigência da Lei de Introdução ao Código Civil, Analista Jurídico, CFA, IADES, Ensino SuperiorAssinale a alternativa que não indica requisito para execução no Brasil de sentença proferida no estrangeiro, de acordo com o Decreto-Lei nº. 4.657/42. a) Haver sido proferida por juiz competente. b) Terem sido as partes citadas ou haver-se legalmente verificado à revelia. c) Ter passado em julgado e estar revestida das formalidades necessárias para a execução no lugar em que foi proferida. d) Ter sido homologada pelo Superior Tribunal de Justiça. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental
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