Questão 805314: Julgue os itens abaixo à luz da disciplina jurídica qu...

Julgue os itens abaixo à luz da disciplina jurídica que define o contrato de trabalho e suas formas de rescisão. O médico que presta serviços remunerados e subordinados, com pessoalidade,...

Questão 805314 | Legislação decretos, Decreto n 5452 1943 Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT 6a, CESPE, Ensino Médio

Julgue os itens abaixo à luz da disciplina jurídica que define o contrato de trabalho e suas formas de rescisão.

O médico que presta serviços remunerados e subordinados, com pessoalidade, três vezes a cada semana, em uma instituição beneficente, não adquire a condição de empregado, porque essa instituição não tem fins lucrativos.

Certo
Errado

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Mais questões de Legislação decretos x Decreto n 5452 1943 Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho ...

1 Questão 804918 | Legislação decretos, Decreto n 5452 1943 Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, Analista Jurídico, CFA, IADES, Ensino Superior

De acordo com o Decreto-Lei nº 5.452/43, assinale a alternativa que indica utilidade(s) que será(ão) considerada(s) como salário pelo empregador.

a) Vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, para a prestação do serviço.
b) Educação, em estabelecimento de ensino próprio ou de terceiros, compreendendo os valores relativos a matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático.
c) Transporte destinado às férias do trabalhador e de sua família.
d) assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde.

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2 Questão 805133 | Legislação decretos, Decreto n 5452 1943 Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, Técnico Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 6a Região, CESPE, Ensino Médio

Por serem necessários conhecimentos específicos, uma empresa que atua na venda e manutenção de equipamentos hospitalares contratou como empregado um técnico de nacionalidade finlandesa, firmando o contrato no país de origem daquele técnico. Esse empregado foi lotado em uma filial da empresa localizada na cidade de João Pessoa – PB; porém ele prestou serviços apenas na cidade de Recife – PE. Após a terminação do contrato, houve a recusa do empregado no recebimento de parcelas rescisórias, e foi movida uma ação de consignação em pagamento, com valor da causa estipulado em montante equivalente a cem salários mínimos. Essa ação foi originalmente proposta perante uma das varas do trabalho localizadas em Recife – PE.

Considerando a situação hipotética apresentada acima, julgue os itens seguintes.

Se, na situação descrita acima, não houvesse sido movida ação de consignação pelo empregador, mas sim reclamatória trabalhista pelo empregado, tal fato determinaria o deslocamento da competência territorial para o exame do feito.

Certo
Errado

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3 Questão 806133 | Legislação decretos, Decreto n 5452 1943 Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, Técnico Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 6a Região, CESPE, Ensino Médio

À luz da disciplina jurídica referente à terminação do contrato de trabalho e à remuneração dele decorrente, julgue os itens a seguir.

Se o empregador, sem conhecimento prévio do empregado, decidiu efetuar o pagamento de salários mediante depósito em conta bancária do trabalhador, o comprovante bancário não tem, legalmente, força de recibo, ainda que o depósito se tenha efetuado no valor correto de salários.

Certo
Errado

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4 Questão 805488 | Legislação decretos, Decreto n 5452 1943 Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, Técnico Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 6a Região, CESPE, Ensino Médio

Julgue os itens abaixo à luz da disciplina jurídica que define o contrato de trabalho e suas formas de rescisão.

Se o controle acionário de uma empresa de transporte aéreo (Empresa A) pertence a uma segunda empresa (Empresa B), e esta, por sua vez, também possui o controle acionário de uma empresa de transporte rodoviário urbano (Empresa C), então a Empresa A é solidariamente responsável pelos créditos devidos pela Empresa C a seus empregados.

Certo
Errado

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5 Questão 805647 | Legislação decretos, Decreto n 5452 1943 Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, Técnico Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 6a Região, CESPE, Ensino Médio

À luz da disciplina jurídica referente à terminação do contrato de trabalho e à remuneração dele decorrente, julgue os itens a seguir.

Se a empresa decide conceder a seus empregados bolsas parciais de estudo, custeando parte de mensalidades e de matrículas em instituição privada de ensino superior, esses valores não serão legalmente considerados salários in natura.

Certo
Errado

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