Entrar

Questão 805290: A respeito da organização da COFIEX, conforme o Decret...

A respeito da organização da COFIEX, conforme o Decreto n.º 3.502/2000, assinale a opção correta.

Questão 805290 | Legislação decretos, Decreto n 3502 2000 Dispõe sobre a reorganização da Comissão de Financiamentos Externos COFIEX e dá outras providências, Assistente Administrativo, MME, CESPE, Ensino Médio

A respeito da organização da COFIEX, conforme o Decreto n.º 3.502/2000, assinale a opção correta.

a) Compete ao ministro da Fazenda, em nome da União, protocolar, na COFIEX, pedido para contratação de operação com crédito externo para financiamento do balanço de pagamento.
b) Entre os membros da COFIEX que aprovam a proposta de limite global consolidado para as operações com financiamento externo está incluído o secretário do Tesouro Nacional, que é o proponente da proposta.
c) Quando necessitar de apoio técnico, a COFIEX pode dispor de pessoas de seu quadro próprio de pessoal, exceto para atividades exclusivas do Grupo Técnico (GTEC).
d) O Grupo Técnico da COFIEX (GTEC), um grupo de assessoramento, é composto pelos membros titulares da COFIEX.
e) A manifestação da COFIEX é precondição para que os projetos elaborados por ente público recebam apoio de natureza financeira de fontes externas, inclusive, os de autoria do MP.

Mais questões de Legislação decretos x Decreto n 3502 2000 Dispõe sobre a reorganização da Comissão de Financiamentos Externos COFIEX e dá outras providências ...

1 Questão 805378 | Legislação decretos, Decreto n 3502 2000 Dispõe sobre a reorganização da Comissão de Financiamentos Externos COFIEX e dá outras providências, Assistente Administrativo, MME, CESPE, Ensino Médio

Acerca do funcionamento do GTEC, assinale a opção correta.

a) Compete ao secretário-executivo da COFIEX, em suas ausências e impedimentos, indicar representante ad hoc para substituí-lo.
b) É facultado ao mutuário proponente dos termos de referência para a contratação de operações de crédito externo de natureza financeira não reembolsável apresentar sua proposta na reunião do GTEC.
c) Qualquer membro do GTEC poderá solicitar a exclusão de projetos ou programas da agenda das reuniões do grupo, desde que observados os prazos regulamentares.
d) As propostas de recomendações do GTEC, após cumprimento regulamentar de divulgação e publicação, deverão ser registradas em ajudas-memórias.
e) Compete ao secretário-executivo do MP propor a substituição do coordenador do GTEC.

2 Questão 806147 | Legislação decretos, Decreto n 3502 2000 Dispõe sobre a reorganização da Comissão de Financiamentos Externos COFIEX e dá outras providências, Assistente Financeiro, MME, CESPE, Ensino Médio

A respeito do assessoramento à COFIEX, assinale a opção correta.

a) Todo membro da COFIEX pode desempenhar atividades exclusivas ou não exclusivas do GTEC.
b) O GTEC foi instituído mediante decreto ministerial, com a finalidade de assessorar a COFIEX.
c) Obrigatoriamente os membros titulares do GTEC e da COFIEX são servidores públicos federais, regidos pela Lei n.º 8.112/1990.
d) O GTEC é responsável pelas avaliações técnicas no âmbito da COFIEX.
e) O GTEC, principal grupo de assessoramento à COFIEX, tem caráter temporário.

3 Questão 805125 | Legislação decretos, Decreto n 3502 2000 Dispõe sobre a reorganização da Comissão de Financiamentos Externos COFIEX e dá outras providências, Assistente Administrativo, MME, CESPE, Ensino Médio

A partir das avaliações que realizar sobre pleitos estaduais e municipais, a COFIEX emitirá recomendações que levarão em conta o atendimento de requisitos mínimos consubstanciados na

a) avaliação do cumprimento do contrato de renegociação da dívida com a União.
b) consideração dos aspectos políticos do projeto.
c) análise dos acordos internacionais de tributação.
d) compatibilidade do projeto com o plano plurianual.
e) contrapartida do governo federal.

5 Questão 805902 | Legislação decretos, Decreto n 3502 2000 Dispõe sobre a reorganização da Comissão de Financiamentos Externos COFIEX e dá outras providências, Assistente Administrativo, MME, CESPE, Ensino Médio

A respeito dos atos emanados para convocação das reuniões da COFIEX e das deliberações do colegiado instituído, assinale a opção correta.

a) realizada por e-mail, com a indicação da data, do horário e do local, com a antecedência mínima de duas horas do evento.
b) A agenda preliminar das reuniões da comissão será proposta pelo secretário de Assuntos Internacionais e aprovada pelo secretário-executivo do MP.
c) A agenda definitiva, aprovada pelo plenário da COFIEX, deverá ser submetida ao GTEC para conhecimento.
d) Serão cancelados os pleitos com prazo superior a doze meses que não estiverem em condições de serem apreciados pelo plenário da COFIEX.
e) Serão retirados de pauta os pleitos com pendências de informações com prazo superior a doze meses, contado a partir da data da comunicação do evento pela COFIEX.