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Questão 805128: O Decreto nº 97.632, de 10/04/1989, que dispõe sobre a re...

O Decreto nº 97.632, de 10/04/1989, que dispõe sobre a regulamentação do Artigo 2º, inciso VIII, da Lei nº 6.938, de 31/08/1981, estabelece que os empreendimentos que se destinam à exploração de re...

Questão 805128 | Legislação decretos, Decreto n 97632 1989 Dispõe sobre a regulamentação do Artigo 2°, Engenheiro Júnior, Liquigás Distribuidora SA, CESGRANRIO, Ensino Médio
O Decreto nº 97.632, de 10/04/1989, que dispõe sobre a regulamentação do Artigo 2º, inciso VIII, da Lei nº 6.938, de 31/08/1981, estabelece que os empreendimentos que se destinam à exploração de recursos minerais deverão, quando da apresentação do EIA e do RIMA, submeter à aprovação do órgão ambiental competente
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