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Questão 805108: Acerca da Lei de Introdução ao Código Civil, julgue os...

Acerca da Lei de Introdução ao Código Civil, julgue os itens a seguir. A lei do país em que for domiciliada a pessoa determina as regras sobre a capacidade e os direitos de família.

Questão 805108 | Legislação decretos, Decreto lei n 4657 1942 Dispõe sobre a vigência da Lei de Introdução ao Código Civil, Analista Técnico, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, CESPE, Ensino Superior

Acerca da Lei de Introdução ao Código Civil, julgue os itens a seguir.

A lei do país em que for domiciliada a pessoa determina as regras sobre a capacidade e os direitos de família.

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