De acordo com o Decreto nº 3.048/99, a Previdência Social...

De acordo com o Decreto nº 3.048/99, a Previdência Social rege-se pelos seguintes princípios e objetivos, EXCETO:

a) Universalidade de participação nos planos previdenciários.
b) Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios.
c) Cálculo dos benefícios, considerando-se os salários de contribuição corrigidos.
d) Redutibilidade do valor dos benefícios, de forma a preservar-lhe o poder aquisitivo.
e) Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.