Questão 805065: Ao pregão eletrônico (Decreto nº 5.450/2005), aplica-s... Ao pregão eletrônico (Decreto nº 5.450/2005), aplica-se, dentre outras, a seguinte regra: Questão 805065 | Legislação decretos, Decreto n 5450 2005 Regulamenta o pregão, Analista Judiciário, TRT 7a, FCC, Ensino SuperiorAo pregão eletrônico (Decreto nº 5.450/2005), aplica-se, dentre outras, a seguinte regra: a) A designação do pregoeiro, a critério da autoridade competente, poderá ocorrer para período de dois anos, vedada recondução, ou para licitação específica. b) No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio não poderão ser desempenhadas por militares. c) A licitação na modalidade de pregão eletrônico não se aplica às contratações de obras de engenharia nem às locações imobiliárias. d) Todos os horários estabelecidos no edital, no aviso e durante a sessão pública observarão, para todos os efeitos, o horário do local onde se realiza o pregão, inclusive para contagem de tempo e registro no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame. e) Até cinco dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do pregão, na forma eletrônica. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental Resolver questõesEscolaridadeQuantidadeDecreto n 3048 1999 Aprova o Regulamento da Previdência SocialEnsino Médio77Decreto lei n 200 1967 Dispõe sôbre a organização da Administração FederalEnsino Médio61Decreto n 2745 1998 aprova o regulamento do procedimento licitatório simplificado da Petróleo Brasileiro SAEnsino Médio54Decreto n 5450 2005 Regulamenta o pregãoEnsino Médio39Decreto n 7892 2013 Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art 15 da Lei n 8666Ensino Médio39Decreto n 5626 2005 dispõe sobre o uso e a difusão da LIBRAS nas instituições públicasEnsino Médio38Decreto n 70274 1972 São aprovadas as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedênciaEnsino Médio36Decreto n 5296 2004 Regulamenta as Leis nos 10048 2000Ensino Médio35Decreto n 93872 1986 Dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro NacionalEnsino Superior31Decreto n 6170 2007 Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasseEnsino Médio30
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