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Questão 805035: Nos termos do Decreto no 1.808, de 07 de fevereiro de 199...

Nos termos do Decreto no 1.808, de 07 de fevereiro de 1996, na contratação com entidades financeiras estrangeiras ou internacionais, a FINEP poderá aceitar as cláusulas e condições usuais nessas op...

Questão 805035 | Legislação decretos, Decreto n 1808 1996 Aprova o Estatuto da Financiadora de Estudos e Projetos FINEP, Assistente, FINEP, CESGRANRIO, Ensino Médio
Nos termos do Decreto no 1.808, de 07 de fevereiro de 1996, na contratação com entidades financeiras estrangeiras ou internacionais, a FINEP poderá aceitar as cláusulas e condições usuais nessas operações, inclusive o compromisso de dirimir todas as dúvidas e litígios, por
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Decreto n 3048 1999 Aprova o Regulamento da Previdência SocialEnsino Médio77
Decreto lei n 200 1967 Dispõe sôbre a organização da Administração FederalEnsino Médio61
Decreto n 2745 1998 aprova o regulamento do procedimento licitatório simplificado da Petróleo Brasileiro SAEnsino Médio54
Decreto n 7892 2013 Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art 15 da Lei n 8666Ensino Médio39
Decreto n 5450 2005 Regulamenta o pregãoEnsino Médio39
Decreto n 5626 2005 dispõe sobre o uso e a difusão da LIBRAS nas instituições públicasEnsino Médio38
Decreto n 70274 1972 São aprovadas as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedênciaEnsino Médio36
Decreto n 5296 2004 Regulamenta as Leis nos 10048 2000Ensino Médio35
Decreto n 93872 1986 Dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro NacionalEnsino Superior31
Decreto n 6170 2007 Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasseEnsino Médio30