O Decreto n.º 4.073, de 03.01.2002, regulamenta a Lei ...

Questão 805017 | Legislação decretos, Decreto n 4073 2002 Regulamenta a Lei n 8159 1991, Documentalista, Prefeitura de Sertãozinho SP, VUNESP, Ensino Médio

O Decreto n.º 4.073, de 03.01.2002, regulamenta a Lei n.º 8.159/91, de 08.01.1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. Segundo o decreto, o SINAR (Sistema Nacional de Arquivos) tem por finalidade implementar a política nacional de arquivos públicos e privados, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivo.

A partir dessas informações, assinale a alternativa que apresenta uma competência dos integrantes do SINAR.

a) Promover a gestão, a preservação e o acesso às informações e aos documentos na sua esfera de competência, em conformidade com as diretrizes e normas emanadas do órgão central.
b) Garantir a guarda dos documentos de valor intermediário e o acesso aos de valor permanente.
c) Apresentar sugestões ao SINAR para o aprimoramento do CONARQ (Conselho Nacional de Arquivos).
d) Prestar informações sobre suas atividades ao Ministério da Casa Civil da Presidência da República.
e) Colaborar na elaboração de cadastros municipais e estaduais de arquivos públicos e privados, bem como no desenvolvimento de atividades censitárias referentes a arquivos.

Questão 805017: O Decreto n.º 4.073, de 03.01.2002, regulamenta a Lei ...

O Decreto n.º 4.073, de 03.01.2002, regulamenta a Lei n.º 8.159/91, de 08.01.1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. Segundo o decreto, o SINAR (Sistema Nacio...