Questão 804984: De acordo com o Decreto n.º 4.073/2002, são considerad...

De acordo com o Decreto n.º 4.073/2002, são considerados arquivos públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por agentes do poder público no exercício de seu cargo ou funç...

Questão 804984 | Legislação decretos, Decreto n 4073 2002 Regulamenta a Lei n 8159 1991, Analista em C&T Pleno I, MCT, CESPE, Ensino Superior

De acordo com o Decreto n.º 4.073/2002, são considerados arquivos públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos

por agentes do poder público no exercício de seu cargo ou função ou deles decorrente.

Certo
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Mais questões de Legislação decretos x Decreto n 4073 2002 Regulamenta a Lei n 8159 1991 ...

1 Questão 805487 | Legislação decretos, Decreto n 4073 2002 Regulamenta a Lei n 8159 1991, Agente Legislativo, Câmara Municipal de Ituporanga SC, FUNDATEC, Ensino Médio

De acordo com o Decreto nº 4.073/2002, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, são considerados arquivos públicos os conjuntos de documentos:

I. Produzidos e recebidos por órgãos e entidades públicas federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais, em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.

II. Produzidos por empresas da iniciativa privada quando atuantes em sistemas de consórcios.

III. Produzidos e recebidos por agentes do Poder Público, no exercício de seu cargo ou função ou deles decorrente.

IV. Produzidos e recebidos pelas empresas públicas e pelas sociedades de economia mista.

Quais estão corretas?

a) Apenas I e II.
b) Apenas I, II e III.
c) Apenas I, III e IV.
d) Apenas II, III e IV.
e) I, II, III e IV.

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2 Questão 804986 | Legislação decretos, Decreto n 4073 2002 Regulamenta a Lei n 8159 1991, Documentação, FCP, AOCP, Ensino Médio

Pelo que consta no Decreto nº 4.073/2002, que regulamenta a Lei nº 8.159/1991, definir a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados é uma finalidade do

a) Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ).
b) Arquivo Nacional.
c) Sistema Nacional de Arquivos (SINAR).
d) Poder Judiciário Federal.
e) Poder Executivo Federal.

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3 Questão 804996 | Legislação decretos, Decreto n 4073 2002 Regulamenta a Lei n 8159 1991, Analista em Ciência Pleno 1, Ministério da Ciência e Tecnologia, CESPE, Ensino Superior

De acordo com o Decreto n.º 4.073/2002, são considerados arquivos públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos

pelas empresas públicas e pelas sociedades de economia mista.

Certo
Errado

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4 Questão 805520 | Legislação decretos, Decreto n 4073 2002 Regulamenta a Lei n 8159 1991, Analista Legislativo, Assembléia Legislativa GO, UEG, Ensino Superior

O Decreto n. 4.073 de 2002 dispõe, entre outras matérias, sobre a “declaração de interesse público e social de arquivos privados”. Essa legislação define que são automaticamente considerados documentos privados de interesse público e social:

a) arquivos produzidos ou recebidos por pessoas físicas ou jurídicas.
b) arquivos dos presidentes da República.
c) arquivos de entidades religiosas.
d) arquivos privados produzidos antes de 1916.

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5 Questão 805271 | Legislação decretos, Decreto n 4073 2002 Regulamenta a Lei n 8159 1991, Técnico em Arquivo, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, COMPERVE, Ensino Médio

O Decreto n. 4.073, de 03/01/2002, que regulamenta a Lei n. 8.159, de 08/01/1991, estabelece que os arquivos privados de pessoas físicas ou jurídicas contendo documentos relevantes para a história, a cultura e o desenvolvimento nacional podem ser declarados de interesse público e social por decreto do Presidente da República. Nesse sentido, avalie os acervos listados a seguir:

I Arquivos e documentos de pessoas jurídicas que mantenham vínculo com o Poder Público.

II Arquivos e documentos privados tombados pelo Poder Público.

III Arquivos presidenciais, de acordo com o art. 3º da Lei n. 8.394, de 30 de dezembro de 1991.

IV Arquivos e documentos privados resultantes de atuação nas áreas de educação, cultura, ciência e tecnologia.

De acordo com o referido decreto, são automaticamente considerados documentos privados de interesse público e social apenas os explicitados nos itens

a) I e IV.
b) I e II.
c) II e III.
d) III e IV.

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