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Questão 804968: Segundo o Decreto nº 6.029/2007, um indivíduo está sujeit...

Segundo o Decreto nº 6.029/2007, um indivíduo está sujeito à apuração de sua conduta ética por uma Comissão de Ética ou pela Comissão de Ética Pública (CEP) nos casos que envolvam

Questão 804968 | Legislação decretos, Decreto n 6029 2007 Institui Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, Assistente, FINEP, CESGRANRIO, Ensino Médio
Segundo o Decreto nº 6.029/2007, um indivíduo está sujeito à apuração de sua conduta ética por uma Comissão de Ética ou pela Comissão de Ética Pública (CEP) nos casos que envolvam
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Decreto n 3048 1999 Aprova o Regulamento da Previdência SocialEnsino Médio77
Decreto lei n 200 1967 Dispõe sôbre a organização da Administração FederalEnsino Médio61
Decreto n 2745 1998 aprova o regulamento do procedimento licitatório simplificado da Petróleo Brasileiro SAEnsino Médio54
Decreto n 5450 2005 Regulamenta o pregãoEnsino Médio39
Decreto n 7892 2013 Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art 15 da Lei n 8666Ensino Médio39
Decreto n 5626 2005 dispõe sobre o uso e a difusão da LIBRAS nas instituições públicasEnsino Médio38
Decreto n 70274 1972 São aprovadas as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedênciaEnsino Médio36
Decreto n 5296 2004 Regulamenta as Leis nos 10048 2000Ensino Médio35
Decreto n 93872 1986 Dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro NacionalEnsino Superior31
Decreto n 6170 2007 Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasseEnsino Médio30