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Questão 804958: O Decreto nº 3.048/99 enumera os segurados obrigatórios d...

O Decreto nº 3.048/99 enumera os segurados obrigatórios da previdência social, dividindo?os em: empregado; empregado doméstico; contribuinte individual, trabalhador avulso; e, segurado especial. Sã...

Questão 804958 | Legislação decretos, Decreto n 3048 1999 Aprova o Regulamento da Previdência Social, Dentista Periodontista, CODESP RJ, CONSULPLAN, Ensino Médio

O Decreto nº 3.048/99 enumera os segurados obrigatórios da previdência social, dividindo?os em: empregado; empregado doméstico; contribuinte individual, trabalhador avulso; e, segurado especial. São contribuintes individuais, EXCETO:

a) Todos os sócios nas sociedades em nome coletivo e de capital e indústria.
b) O diretor não empregado e o membro de conselho de administração na sociedade anônima.
c) O servidor da União, Estado, Distrito Federal ou Município, incluídas suas autarquias e fundações, ocupante de emprego público.
d) O cooperado de cooperativa de produção que, nesta condição, presta serviço à sociedade cooperativa mediante remuneração ajustada ao trabalho executado.
e) O sócio?gerente e o sócio cotista que recebam remuneração decorrente de seu trabalho e o administrador não empregado na sociedade por cotas de responsabilidade limitada, urbana ou rural.

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1 Questão 805367 | Legislação decretos, Decreto n 3048 1999 Aprova o Regulamento da Previdência Social, Procurador, Prefeitura de São Bernardo do Campo SP, VUNESP, Ensino Médio

Considerando o disposto no Decreto no 3.048/99, sobre a pensão por morte, é correto afirmar que

a) a concessão da pensão por morte será protelada pela falta de habilitação de outro possível dependente.
b) o cônjuge divorciado, que recebia pensão de alimentos, não receberá a pensão em igualdade de condições com os demais dependentes.
c) a pensão não poderá ser concedida, ainda que em caráter provisório, por morte presumida em caso de desaparecimento do segurado por motivo de catástrofe.
d) independe do cumprimento de período de carência a concessão de pensão por morte.
e) o pensionista inválido não está obrigado, se tiver mais de 50 (cinquenta) anos de idade, a submeter-se a exame médico a cargo da previdência social.

2 Questão 805895 | Legislação decretos, Decreto n 3048 1999 Aprova o Regulamento da Previdência Social, Assistente Social, COSANPA PA, FADESP, Ensino Médio

Com base no Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 06 de maio de 1999, é correto afirmar que

a) os dependentes de todas as classes concorrem em igualdade de condições, mas a existência de dependente de uma das classes exclui do direito às prestações os das classes seguintes.
b) mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, até doze meses após o livramento, o segurado detido ou recluso.
c) é presumida a dependência de cônjuge, companheiro(a), pais e filhos não emancipados de qualquer condição, menor de vinte e um anos ou inválidos.
d) quem exercer, concomitantemente, mais de uma atividade remunerada sujeita ao Regime Geral de Previdência Social poderá ser inscrito em relação a cada uma delas.