De acordo com o Decreto Nº 5707/06, a(as)

a) atividades de capacitação não podem ser requisitos para a progressão do servidor.
b) concessão da licença para capacitação independe do planejamento interno da unidade organizacional.
c) finalidade desse decreto é a de desenvolver as competências profissionais do servidor público esporadicamente.
d) escolas de governo têm prioridade no caso de ofertas em eventos externos de aprendizagem.
e) capacitações devem ser desenvolvidas para atender aos objetivos do servidor independentemente dos objetivos da organização.