Questão 804813: Conforme o Decreto Presidencial o n 75.320/1975, que disp...

Conforme o Decreto Presidencial o n 75.320/1975, que dispõe quanto à criação do Programa de Desenvolvimento dos Cerrados (POLOCENTRO), o objetivo do referido programa foi o de

Questão 804813 | Legislação decretos, Decreto Presidencial o n 75320 1975 Dispõe quanto à criação do Programa de Desenvolvimento dos Cerrados, Procurador de 2a Classe, Assembléia Legislativa GO, IADES, Ensino Médio

Conforme o Decreto Presidencial o n 75.320/1975, que dispõe quanto à criação do Programa de Desenvolvimento dos Cerrados (POLOCENTRO), o objetivo do referido programa foi o de

a) regularizar a ocupação do cerrado por meio do recadastramento dos imóveis rurais, da identificação de áreas devolutas e do desenvolvimento de ações de proteção do bioma cerrado.
b) ampliar a participação do Estado na proteção das fronteiras nacionais localizadas no cerrado, como medida de controle do território e maior rigor na fiscalização das atividades econômicas ilegais e (ou) ilícitas.
c) promover o desenvolvimento e a modernização das atividades agropecuárias no Centro-Oeste e no oeste do estado de Minas Gerais, mediante a ocupação racional de áreas selecionadas, com características de cerrado.
d) promover o desenvolvimento econômico e social das áreas do cerrado por meio de investimentos na área da educação, do aumento do número de escolas, da instalação de universidades e escolas técnicas e de ações de combate à pobreza.
e) propor ações de desenvolvimento econômico voltadas para o fortalecimento das indústrias localizadas no cerrado, em especial aquelas voltadas para a produção de produtos com maior valor agregado e bens de capital.

Resolver questões	Escolaridade	Quantidade
Decreto n 3048 1999 Aprova o Regulamento da Previdência Social	Ensino Médio	77
Decreto lei n 200 1967 Dispõe sôbre a organização da Administração Federal	Ensino Médio	61
Decreto n 2745 1998 aprova o regulamento do procedimento licitatório simplificado da Petróleo Brasileiro SA	Ensino Médio	54
Decreto n 7892 2013 Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art 15 da Lei n 8666	Ensino Médio	39
Decreto n 5450 2005 Regulamenta o pregão	Ensino Médio	39
Decreto n 5626 2005 dispõe sobre o uso e a difusão da LIBRAS nas instituições públicas	Ensino Médio	38
Decreto n 70274 1972 São aprovadas as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência	Ensino Médio	36
Decreto n 5296 2004 Regulamenta as Leis nos 10048 2000	Ensino Médio	35
Decreto n 93872 1986 Dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional	Ensino Superior	31
Decreto n 6170 2007 Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse	Ensino Médio	30