Questão 804804: Nos termos do Regulamento do Imposto de Renda, Decreto no...

Nos termos do Regulamento do Imposto de Renda, Decreto no 3.000/1999, a pessoa jurídica sujeita à tributação com base no lucro real poderá optar pelo pagamento do imposto e adicional, em cada mês, ...

Questão 804804 | Legislação decretos, Decreto n 3000 99 Regulamenta a tributação, Profissional Júnior, Liquigás Distribuidora SA, CESGRANRIO, Ensino Médio

Nos termos do Regulamento do Imposto de Renda, Decreto no 3.000/1999, a pessoa jurídica sujeita à tributação com base no lucro real poderá optar pelo pagamento do imposto e adicional, em cada mês, determinados sobre base de cálculo

a) estimada
b) arbitrada
c) real
d) prevista
e) definida

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1 Questão 805913 | Legislação decretos, Decreto n 3000 99 Regulamenta a tributação, Auditor, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural da Paraíba MG, Ensino Médio

De acordo com o Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999, que regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, no que diz respeito aos livros fiscais exigidos das pessoas jurídicas tributadas com base na sistemática do lucro real, é correto afirmar que

a) o livro para registro permanente de estoque é obrigatório para todas as empresas tributadas com base na sistemática do lucro real.
b) é permitida a adoção de modelo próprio do livro para registro de inventário, criado pela pessoa jurídica, que satisfaça às necessidade de seu negócio.
c) é permitida a substituição do Livro de Apuração do Lucro Real (LALUR) por outro livro, porventura exigido por lei fiscal estadual ou distrital, desde que assegurada a clareza das informações obrigatórias.
d) a elaboração e a escrituração do livro para registro de inventário são opcionais para as sociedades comerciais cujo montante total de compras de mercadorias para revenda, no exercício social, seja inferior a R$ 4.800.000,00.

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2 Questão 805296 | Legislação decretos, Decreto n 3000 99 Regulamenta a tributação, Consultor Técnico, Câmara Legislativa do DF DF, FCC, Ensino Médio

De acordo com o Regulamento do Imposto de Renda – RIR (Decreto federal no 3.000/1999), as pessoas físicas domiciliadas ou residentes no Brasil estão sujeitas à incidência imposto de renda, se titulares de

a) disponibilidade econômica de renda, excetuados os estrangeiros, em relação aos ganhos de capital.
b) disponibilidade jurídica de renda, ainda que se trate de pessoa física de nacionalidade estrangeira, menor de idade.
c) proventos de qualquer natureza, exceto quando se tratar de pessoa física não naturalizada e originária de país em que tais rendimentos não são tributados.
d) disponibilidade jurídica de renda, exceto no caso de se tratar de rendimentos e ganhos de capital de que sejam titulares menores de idade.
e) disponibilidade jurídica de renda, exceto se perceberem rendimentos de bens de que tenham a posse como se lhes pertencessem.

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3 Questão 805207 | Legislação decretos, Decreto n 3000 99 Regulamenta a tributação, Contador, Petrobras, CESGRANRIO, Ensino Médio

O Decreto nº 3.000/99, conhecido na prática por RIR/99, estabelece, em seu art. 1o, que: “O Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza será cobrado e fiscalizado de conformidade com o disposto neste Decreto.” Ao contemplar a cobrança do Imposto Renda sobre toda e qualquer forma de renda e provento, nos limites da Lei, o artigo está contemplando o critério da

a) anterioridade.
b) capacidade contributiva.
c) generalidade.
d) legalidade.
e) universalidade.

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4 Questão 805481 | Legislação decretos, Decreto n 3000 99 Regulamenta a tributação, Analista Contábil, Águas de Joinville Companhia de Saneamento Básico Companhia de Águas de Joinville SC, FEPESE, Ensino Superior

Segundo o Decreto 3.000/1999, o prejuízo fiscal poderá ser compensado com o lucro líquido ajustado pelas adições e exclusões, observado o limite máximo, para compensação, de:

a) 20%.
b) 25%.
c) 30%.
d) 35%.
e) 40%.

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5 Questão 805775 | Legislação decretos, Decreto n 3000 99 Regulamenta a tributação, Profissional Júnior, Liquigás Distribuidora SA, CESGRANRIO, Ensino Médio

Nos termos do Decreto no 3.000/1999, a escrituração será completa, em idioma e moeda corrente nacionais, em forma mercantil, com individuação e clareza, por ordem cronológica de dia, mês e ano, sem intervalos em branco, nem entrelinhas, borraduras, rasuras, emendas e transportes para as margens. Os erros cometidos serão corrigidos por meio de lançamento de

a) retificação
b) identificação
c) estorno
d) individualização
e) conta

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