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Questão 804786: Em relação ao Decreto-lei nº 5.626/2005, que regulamen...

Em relação ao Decreto-lei nº 5.626/2005, que regulamenta a lei nº 10.436/02, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais. Assinale a alternativa que não se refere a este decreto.

Mais questões de Legislação decretos x Decreto n 5626 2005 dispõe sobre o uso e a difusão da LIBRAS nas instituições públicas ...

1 Questão 805660 | Legislação decretos, Decreto n 5626 2005 dispõe sobre o uso e a difusão da LIBRAS nas instituições públicas, Tradutor e Intérprete de Libras, UFSB BA, Ensino Médio

O Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, no capítulo V, dispõe também sobre a formação do Tradutor e Intérprete de Libras - Língua Portuguesa. Sobre o referido decreto, analise as assertivas.

I - A formação de tradutor e intérprete de Libras pode ser realizada por organizações da sociedade civil representativas da comunidade surda, desde que o certificado seja convalidado pela comunidade surda local, associações de surdos e/ou alunos surdos do ensino fundamental e médio fluentes em Libras.

II - A formação do tradutor e intérprete de Libras - Língua Portuguesa deve efetivar-se por meio de curso superior de Tradução e Interpretação, com habilitação em Libras - Língua Portuguesa.

III - Nos próximos dez anos, a partir da publicação desse Decreto, o Ministério da Educação ou instituições de ensino superior por ele credenciadas para essa finalidade promoverão, anualmente, exame nacional de proficiência em tradução e interpretação de Libras - Língua Portuguesa.

IV - O exame de proficiência em tradução e interpretação de Libras - Língua Portuguesa deve ser realizado por banca examinadora com razoável conhecimento dessa função, constituída por docentes ouvintes, pedagogos e tradutores e intérpretes de Libras de instituições de educação superior.

Estão corretas as assertivas

a) I e IV, apenas.
b) I, II e IV, apenas.
c) II, III e IV, apenas.
d) II e III, apenas.

3 Questão 805130 | Legislação decretos, Decreto n 5626 2005 dispõe sobre o uso e a difusão da LIBRAS nas instituições públicas, Professor, IFTO, Ensino Médio

O Decreto 5.626/05, em seu artigo 26 diz: ?A partir de um ano da publicação deste Decreto, o Poder Público, as empresas concessionárias de serviços públicos e os órgãos da administração pública federal, direta e indireta devem garantir às pessoas surdas o tratamento diferenciado, por meio do uso e difusão de Libras e da tradução e interpretação de Libras - Língua Portuguesa, realizados por servidores e empregados capacitados para essa função, bem como o acesso às tecnologias de informação, conforme prevê o Decreto no 5.296, de 2004.?

Qual a porcentagem de pessoas capacitadas para o uso e interpretação em Libras essas instituições devem ter?

a) 3%
b) 5%
c) 8%
d) 10%
e) 12%

4 Questão 805385 | Legislação decretos, Decreto n 5626 2005 dispõe sobre o uso e a difusão da LIBRAS nas instituições públicas, Administrador, INES, Magnus Auditores e Consultores, Ensino Médio

De acordo como Decreto nº 5.626/05, é incorreto afirmar:

a) Considera-se pessoa surda aquela que, por ter perda auditiva, compreende e interage com o mundo por meio de experiências visuais, manifestando sua cultura principalmente, pelo uso da Língua Brasileira de Sinais – Libras.
b) A formação do tradutor e intérprete de Libras – Língua Portuguesa deve efetivar-se por meio de curso superior de Tradução e Interpretação, com habilitação em Libras – Língua Portuguesa.
c) A certificação de proficiência em Libras habilitará o instrutor ou o professor para a função docente.
d) A modalidade oral da Língua Portuguesa, na educação básica, deve ser ofertada aos alunos surdos ou com deficiência auditiva, preferencialmente no mesmo turno ao da escolarização, por meio de ações integradas entre as áreas da saúde e educação.
e) O exame de proficiência em Libras deve ser promovido, anualmente, pelo Ministério da Educação e instituições de educação superior por ele credenciada para essa finalidade.

5 Questão 805834 | Legislação decretos, Decreto n 5626 2005 dispõe sobre o uso e a difusão da LIBRAS nas instituições públicas, Pedagogo, UFVJM MG, FUNDEP UFMG, Ensino Médio

O Decreto Nº 5.626/2005 regulamenta a Lei Nº 10.436/2002 que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras.

Com base nesse Decreto, é incorreto afirmar que:

a) deve ser a Libras inserida como disciplina curricular optativa nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério, em nível médio e superior, e nos cursos de Fonoaudiologia, de instituições de ensino, públicas e privadas, do sistema federal de ensino e dos sistemas de ensino dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
b) é considerada pessoa surda aquela que, por ter perda auditiva, compreende e interage com o mundo por meio de experiências visuais, manifestando sua cultura principalmente pelo uso da Língua Brasileira de Sinais - Libras.
c) as instituições federais de ensino têm o dever de garantir, obrigatoriamente, às pessoas surdas acesso à comunicação, à informação e à educação nos processos seletivos, nas atividades e nos conteúdos curriculares desenvolvidos em todos os níveis, etapas e modalidades de educação, desde a educação infantil até a superior.
d) a formação do tradutor e intérprete de Libras - Língua Portuguesa deve ser efetivada mediante curso superior de Tradução e Interpretação, com habilitação em Libras - Língua Portuguesa.