Questão 804735: No que concerne aos preceitos do Código de Mineração e...

No que concerne aos preceitos do Código de Mineração e da Legislação Mineral e Ambiental do Brasil, julgue os itens que se seguem.

O Departamento Nacional da Produção Mineral (DNPM), autarquia vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, tem por finalidade promover o planejamento e o fomento da exploração mineral e do aproveitamento dos recursos minerais e superintender as pesquisas geológicas, minerais e de tecnologia mineral, bem como assegurar, controlar e fiscalizar o exercício das atividades de mineração em todo o Território Nacional.