Questão 796177: Sobre o Sistema Tributário Brasileiro é correto afirmar q...

Sobre o Sistema Tributário Brasileiro é correto afirmar que a Constituição Federal

Sobre o Sistema Tributário Brasileiro é correto afirmar que a Constituição Federal

a) dispõe sobre competência tributária e isenções; enquanto o Código Tributário Nacional institui os tributos atualmente em vigor.
b) institui apenas os impostos e fixa competência comum para instituição dos demais tributos; enquanto o Código Tributário Nacional cuida das limitações ao poder de tributar.
c) dispõe sobre competência tributária, limitações ao poder de tributar e isenções; enquanto o Código Tributário Nacional institui os tributos federais atualmente em vigor.
d) dispõe sobre as limitações ao poder de tributar e imunidades; enquanto o Código Tributário Nacional fixa as competências tributárias, as responsabilidades tributárias, as isenções e a instituição de impostos.
e) dispõe sobre competências tributárias, limitações ao poder de tributar, imunidades e repartição de receitas tributárias; enquanto o Código Tributário Nacional define fato gerador, base de cálculo e contribuintes de alguns impostos.

Resolver questões	Escolaridade	Quantidade
Orçamento Público na Constituição Federal	Ensino Médio	15
Lei Orçamentária	Ensino Médio	13
Plano Plurianual	Ensino Superior	10
POLÍTICA FISCAL	Ensino Superior	8
Repartição de Encargos Públicos Entre Níveis do Governo	Ensino Médio	8
Evolução das Funções do Governo e Crescimento do Setor Público	Ensino Superior	8
Lei Complementar n° 101 2000	Ensino Médio	6
Intervenção	Ensino Superior	6
Impostos	Ensino Médio	5
Sistema Tributário Brasileiro	Ensino Médio	5