Questão 796085: Acerca da classificação quanto ao tipo do tributo, o I...

Acerca da classificação quanto ao tipo do tributo, o ICMS é, essencialmente,

Com base na conceituação da receita orçamentária brasileira, assinale a única opção errada.

a) Tributo é a prestação pecuniária, pois o conceito legal exclui qualquer prestação que não seja representada por dinheiro.
b) Tributo é compulsório, pois a obrigatoriedade faz parte de sua essência.
c) A criação ou instituição de um tributo depende exclusivamente da lei, não sendo admitidas outras maneiras de criá-lo.
d) A cobrança do tributo é uma atividade privada da administração pública que não pode ser exercida por nenhuma outra pessoa.
e) No art.145 da Constituição Federal do Brasil, foram defi nidas as espécies de tributos, quais sejam: impostos e taxas.