Questão 796080: Julgue os itens de 110 a 114, relativos ao planejament...

Julgue os itens de 110 a 114, relativos ao planejamento plurianual e ao planejamento e execução do orçamento público. A Lei Orçamentária Anual (LOA) deriva de projeto formalmente remetido...

Questão 796080 | Finanças Públicas, Lei Orçamentária, Analista de Sistemas, IPEA, CESPE, Ensino Superior

Julgue os itens de 110 a 114, relativos ao planejamento plurianual e ao planejamento e execução do orçamento público.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) deriva de projeto formalmente remetido à deliberação do Legislativo pelo chefe do poder Executivo. É apreciado pelo Parlamento segundo a sistemática definida pela Constituição Federal e possui a estrutura e nível de detalhamento definido pela LDO do exercício.

Certo
Errado

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1 Questão 796171 | Finanças Públicas, Lei Orçamentária, Técnico de Desenvolvimento e Administração, IPEA, CESPE, Ensino Médio

A respeito do ciclo orçamentário, julgue os seguintes itens.

Na discussão do projeto de lei orçamentária anual no âmbito do Congresso Nacional, compete às lideranças partidárias indicar o relator-geral, o relator da receita e os relatores setoriais do projeto.

Certo
Errado

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2 Questão 795923 | Finanças Públicas, Lei Orçamentária, Economista, MTE, CESPE, Ensino Médio

Julgue os próximos itens, relativos às receitas e despesas públicas.

Embora a previsão do conjunto de receitas públicas seja um passo essencial para a elaboração da proposta de LOA, o trabalho de previsão individual de cada um dos ingressos não é considerado um dos estágios da receita.

Certo
Errado

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3 Questão 795669 | Finanças Públicas, Lei Orçamentária, Técnico de Controle Externo, TCU, CESPE, Ensino Médio

A respeito das finanças públicas e do orçamento público, julgue os itens subsequentes.

A lei orçamentária anual não deve conter dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação de despesa, admitindo-se, contudo, preceito relativo à autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.

Certo
Errado

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4 Questão 795722 | Finanças Públicas, Lei Orçamentária, Analista Econômico Financeiro, MinC, FGV, Ensino Superior

De acordo com os procedimentos de elaboração do projeto da lei orçamentária e da sua tramitação no Congresso Nacional, assinale a alternativa correta.

a) A Comissão Mista do Orçamento só poderá aprovar emendas que indicam os recursos necessários, admitidos, nesse caso, somente os provenientes do excesso de arrecadação verificado no exercício anterior.
b) O chefe do Poder Executivo poderá encaminhar mensagem alterando a proposta da Lei Orçamentária enviada ao Congresso Nacional, desde que não tenha sido iniciada, na Comissão Mista responsável pela redação final, a votação da parte cuja alteração está sendo proposta.
c) O projeto da lei do orçamento fiscal deverá ser elaborado pelo Poder Executivo e encaminhado ao Congresso Nacional até a data limite do término do primeiro período da sessão legislativa.
d) Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos adicionais, a serem abertos com prévia e específica autorização do Congresso Nacional.
e) Caso o projeto de lei orçamentária não seja sancionado pelo Presidente da República até 31 de dezembro, as despesas do exercício financeiro seguinte poderão ser executadas à razão de um doze avos dos valores de cada datação da Lei Orçamentária vigente do exercício anterior.

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5 Questão 795833 | Finanças Públicas, Lei Orçamentária, Auditor, CGE PB, CESPE, Ensino Médio

Em relação às leis orçamentárias, assinale a opção correta.

a) O governador pode, por decreto, nos limites da lei orçamentária anual, instituir fundo destinado a fomentar a pesquisa científica.
b) O Poder Legislativo está autorizado a elaborar e a votar a proposta legislativa do plano plurianual, caso haja mora do Poder Executivo em enviá-la até o final do segundo quadrimestre do primeiro ano do exercício do mandato do governador.
c) É defeso o início de programa não incluído na lei orçamentária anual.
d) É vedado à Lei Orçamentária anual dispor sobre as alterações na legislação tributária.
e) Medida provisória é instrumento adequado para abertura de crédito suplementar e para dispor sobre exercício financeiro.

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