Questão 796045: No que concerne às finanças públicas, julgue o item ab...

No que concerne às finanças públicas, julgue o item abaixo. O presidente da República pode, mediante decreto, ainda que sem autorização legislativa, utilizar recursos do orçamento fiscal ...

Questão 796045 | Finanças Públicas, Política Fiscal, Auditor Federal de Controle Externo, TCU, CESPE, Ensino Médio

No que concerne às finanças públicas, julgue o item abaixo.

O presidente da República pode, mediante decreto, ainda que sem autorização legislativa, utilizar recursos do orçamento fiscal para suprir necessidade de empresa pública federal.

Certo
Errado

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1 Questão 796001 | Finanças Públicas, POLÍTICA FISCAL, Analista de Finanças e Controle AFC, CGU, ESAF, Ensino Superior

A política fiscal é um instrumento importante que tem capacidade para afetar os quatro objetivos básicos da política econômica, que são crescimento do Produto Interno Bruto, controle da inflação, equilíbrio externo e distribuição de renda. Em relação à política fiscal, não se pode afirmar que

a) a curto prazo, a política fiscal interfere no nível de produção da economia, tanto por meio da ação direta do gasto público, como indiretamente, via tributação.
b) a longo prazo, a política fiscal é importante no sentido de disponibilizar recursos para investimentos, que tanto podem ser públicos como privados.
c) a política fiscal pode afetar a distribuição de renda do país de duas formas: do lado do gasto público, dirigindo-o predominantemente às classes de menor poder aquisitivo e do lado da arrecadação, por meio de um sistema tributário progressivo.
d) à medida que as importações de um país são determinadas pelo nível de demanda interna (entre outros fatores), a política fiscal interfere no equilíbrio externo, atuando exatamente sobre o nível de demanda, ou seja, quanto maior o gasto público e menor a tributação, maior será a demanda da economia, e portanto, maior o volume de importações.
e) quanto maior for o montante de poupança gerada no setor público, menor será a capacidade do país investir e maior será o ritmo de crescimento da produção.

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2 Questão 795905 | Finanças Públicas, POLÍTICA FISCAL, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Rio Branco AC, CESPE, Ensino Médio

A respeito das finanças públicas e da ordem econômica e financeira, julgue os itens a seguir.

É inconstitucional uma lei municipal que conceda isenção fiscal do imposto sobre propriedade territorial urbana (IPTU) ao Banco do Brasil S.A. quando esse mesmo benefício não for estendido a outras instituições financeiras congêneres.

Certo
Errado

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3 Questão 795781 | Finanças Públicas, POLÍTICA FISCAL, Técnico de Desenvolvimento e Administração, IPEA, CESPE, Ensino Médio

Com relação às funções de governo e às políticas econômicas, julgue os itens a seguir.

As transferências, da mesma forma que os tributos, são mecanismos utilizados pelos governos para promoverem ajustes na distribuição de renda de uma população, com o objetivo de transferirem recursos da iniciativa privada para o setor público.

Certo
Errado

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4 Questão 795796 | Finanças Públicas, POLÍTICA FISCAL, Técnico de Desenvolvimento e Administração, IPEA, CESPE, Ensino Médio

Em relação às funções do governo, julgue os itens a seguir.

A política tributária voltada para bases tributárias de baixa mobilidade territorial favorece a autonomia dos governos subnacionais.

Certo
Errado

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5 Questão 795851 | Finanças Públicas, POLÍTICA FISCAL, Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ AC, CESPE, Ensino Médio

Com relação aos efeitos da inflação e do crescimento econômico sobre a distribuição da carga fiscal, assinale a opção correta.

a) É denominado efeito Patinkin a perda real do valor da arrecadação tributária em virtude da inflação.
b) No Brasil, em períodos de inflação, o aumento do prazo de recolhimento de tributos é uma das soluções para atenuar o efeito Tanzi.
c) Uma característica importante do imposto inflacionário é o seu caráter altamente progressivo.
d) A distorção causada por diferenças entre as variações na renda dos indivíduos e no reajuste das tabelas de tributação do imposto de renda é conhecida como efeito-tabela.

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