Questão 796012: Com base na conceituação da receita orçamentária brasi...

Com base na conceituação da receita orçamentária brasileira, assinale a única opção errada.

Com base na conceituação da receita orçamentária brasileira, assinale a única opção errada.

a) Tributo é a prestação pecuniária, pois o conceito legal exclui qualquer prestação que não seja representada por dinheiro.
b) Tributo é compulsório, pois a obrigatoriedade faz parte de sua essência.
c) A criação ou instituição de um tributo depende exclusivamente da lei, não sendo admitidas outras maneiras de criá-lo.
d) A cobrança do tributo é uma atividade privada da administração pública que não pode ser exercida por nenhuma outra pessoa.
e) No art.145 da Constituição Federal do Brasil, foram defi nidas as espécies de tributos, quais sejam: impostos e taxas.

Resolver questões	Escolaridade	Quantidade
Orçamento Público na Constituição Federal	Ensino Médio	15
Lei Orçamentária	Ensino Médio	13
Plano Plurianual	Ensino Superior	10
Repartição de Encargos Públicos Entre Níveis do Governo	Ensino Médio	8
Evolução das Funções do Governo e Crescimento do Setor Público	Ensino Superior	8
POLÍTICA FISCAL	Ensino Superior	8
Intervenção	Ensino Superior	6
Lei Complementar n° 101 2000	Ensino Médio	6
Sistema Tributário Brasileiro	Ensino Médio	5
Impostos	Ensino Médio	5