Questão 795857: Em relação ao orçamento público, é correto afirmar: Em relação ao orçamento público, é correto afirmar: Questão 795857 | Finanças Públicas, Orçamento Público na Constituição Federal, Analista em Planejamento, SEFAZ SP, ESAF, Ensino SuperiorEm relação ao orçamento público, é correto afirmar: a) cabe projeto de lei orçamentária de iniciativa popular. b) não pode a Constituição do Estado de São Paulo prever que, rejeitado o projeto de lei orçamentária, subsista a lei orçamentária anterior. c) pode haver plebiscito ou referendo à lei orçamentária. d) cabe Medida Provisória no processo orçamentário. e) o chefe do Poder Executivo tem prazo para enviar a proposta de lei orçamentária, devendo o Poder Legislativo, na hipótese de ausência de envio, considerar os recursos que ficarem sem despesa correspondente como passíveis de utilização mediante créditos especiais ou suplementares. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental