Questão 795741: Em um sistema federal, existem níveis alternativos de ...

Em um sistema federal, existem níveis alternativos de governo, por meio dos quais os serviços públicos são ofertados. Com relação ao Federalismo Fiscal no Brasil, não se pode afirmar que:...

Questão 795741 | Finanças Públicas, POLÍTICA FISCAL, Analista Contábil, SEFAZ CE, ESAF, Ensino Superior

Em um sistema federal, existem níveis alternativos de governo, por meio dos quais os serviços públicos são ofertados. Com relação ao Federalismo Fiscal no Brasil, não se pode afirmar que:

a) a descentralização fiscal atingiu o auge na metade dos anos 90 e foram plenamente sentidos os efeitos das mudanças introduzidas pela Constituição de 1988.
b) enquanto a Constituição de 1988 apontava para uma maior descentralização e autonomia subnacional, o esforço antiinflacionário exigiu duras restrições orçamentárias que colidiram com a autonomia dos entes federados.
c) a deterioração das condições econômicas após a abertura do mercado brasileiro à competição externa não permitiu aos estados e municípios que exercessem plenamente a autonomia supostamente concedida pela descentralização política e fiscal.
d) uma das críticas mais comuns à Constituição de 1988 é a de que ela não só promoveu uma forte descentralização fiscal de recursos, como também promoveu equitativamente a distribuição dos mesmos entre os estados e municípios.
e) o processo de descentralização fiscal no Brasil, iniciado nos anos 1980 e aprofundado pela Constituição de 1988, teve basicamente uma motivação política.

Resolver questões	Escolaridade	Quantidade
Orçamento Público na Constituição Federal	Ensino Médio	15
Lei Orçamentária	Ensino Médio	13
Plano Plurianual	Ensino Superior	10
Evolução das Funções do Governo e Crescimento do Setor Público	Ensino Superior	8
POLÍTICA FISCAL	Ensino Superior	8
Repartição de Encargos Públicos Entre Níveis do Governo	Ensino Médio	8
Lei Complementar n° 101 2000	Ensino Médio	6
Intervenção	Ensino Superior	6
Impostos	Ensino Médio	5
Sistema Tributário Brasileiro	Ensino Médio	5