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Questão 791210: A legislação brasileira estabeleceu os requisitos técn...

A legislação brasileira estabeleceu os requisitos técnicos, econômicos e jurídicos a serem atendidos pelos concessionários, para as operações das instalações de perfuração e produção de petróleo...



A legislação brasileira estabeleceu os requisitos técnicos, econômicos e jurídicos a serem atendidos pelos concessionários, para as operações das instalações de perfuração e produção de petróleo e gás natural, contendo as exigências de projetos quanto à proteção ambiental e à segurança industrial e das populações. Para isto foram criados uma estrutura regulatória denominada de Regime de Segurança Operacional, o Regulamento Técnico do Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional (SGSO) e a Documentação de Segurança Operacional (DSO). A respeito desse tema, no Regime de Segurança Operacional, NÃO compete à ANP

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