O instrumento que define, para os efeitos legais, os resp...

a) a Anotação de Responsabilidade Técnica - ART.

b) o Acervo Técnico Profissional - ATP.

c) a Inscrição no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA.

d) a Inscrição no Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - CONFEA.

e) a Certidão de Acervo Técnico.

Questão 783419: O instrumento que define, para os efeitos legais, os resp...