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Questão 781575: Julgue os itens subsequentes, a respeito das concessõe...

Julgue os itens subsequentes, a respeito das concessões de serviços de telecomunicações. Em caso de outorga sem licitação, as tarifas para cada modalidade de serviço deverão ser fixadas p...



Julgue os itens subsequentes, a respeito das concessões de serviços de telecomunicações.

Em caso de outorga sem licitação, as tarifas para cada modalidade de serviço deverão ser fixadas pela concessionária e constar do contrato de concessão.

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