Licenciar uma atividade ou um empreendimento significa fazer uma avaliação dos processos tecnológicos, parâmetros ambientais e socioeconômicos, para o estabelecimento de condições, restrições e medidas de controle que deverão ser adotadas pelo empreendedor, com vistas à conservação, defesa e melhoria da qualidade ambiental e ao ordenamento territorial. Sobre o licenciamento ambiental, assinale a alternativa CORRETA.
a) A licença prévia é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento e autoriza o início de obras físicas.
b) A concessão da licença de instalação autoriza o funcionamento do empreendimento ou atividade.
c) A necessidade de Estudo de Impacto ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) ou outros estudos específicos é definida na fase da licença de operação do empreendimento ou atividade.
d) Todo e qualquer empreendimento ou atividade que cause impacto ambiental, por menor que seja esse impacto, deve ser acompanhado de audiência pública, visando obter licença ambiental e prestar informações à comunidade sobre os danos ao meio ambiente.
e) As atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, dependerão de prévio licenciamento do órgão ambiental competente, sem prejuízo de outras licenças legalmente exigíveis.
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