Questão 7514: Consoante estabelece a Constituição Federal, no tocante a... Consoante estabelece a Constituição Federal, no tocante aos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta. Questão 7514 | Direito Constitucional, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, FUNIVERSA, Ensino SuperiorConsoante estabelece a Constituição Federal, no tocante aos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta. a) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigida prévia autorização à autoridade competente. b) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial. c) As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, em ambos os casos, o trânsito em julgado. d) A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei. e) Não haverá penas de morte em quaisquer hipóteses. Resolver questão 🗨️ Comentários 6 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental