Questão 738063: Sobre o processo judicial tributário é correto afirmar... Sobre o processo judicial tributário é correto afirmar que Questão 738063 | Direito Processual Tributário, Procurador Municipal, Prefeitura de Teresina PI, FCC, Ensino MédioSobre o processo judicial tributário é correto afirmar que a) o executado na execução fiscal deve ser citado para, no prazo de três dias, pagar ou oferecer bens à penhora. b) a execução fiscal deve ser proposta no prazo prescricional cujo lapso de cinco anos deve ocorrer entre a constituição definitiva do crédito tributário e o despacho do juiz que ordena a citação. c) a ação para repetição do indébito deve ser proposta no prazo de cinco anos, contados a partir da extinção do crédito tributário que só ocorre, nos tributos com autolançamento, com a homologação expressa ou tácita. d) a ação declaratória tem por objetivo a exclusão do crédito tributário já constituído, sendo de iniciativa do sujeito passivo. e) a ação anulatória de débito fiscal admite concessão de liminar para suspender a exigibilidade da obrigação tributária até decisão final, quando a mesma será anulada se julgado procedente o pedido anulatório. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental