Questão 738061: Previsto expressamente na Constituição Federal como se...

Previsto expressamente na Constituição Federal como sendo um princípio direcionado aos impostos para que, sempre que possível, tenham caráter pessoal e atendam às condições econômicas do contrib...

Questão 738061 | Direito Processual Tributário, Analista de Controle Externo, TCE GO, FCC, Ensino Superior

Previsto expressamente na Constituição Federal como sendo um princípio direcionado aos impostos para que, sempre que possível, tenham caráter pessoal e atendam às condições econômicas do contribuinte, corresponde ao princípio da

a) isonomia.
b) pessoalidade.
c) capacidade contributiva.
d) dignidade da pessoa humana.
e) progressividade.

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Mais questões de Direito Processual Tributário x Ensino Superior ...

1 Questão 738031 | Direito Processual Tributário, Analista de Controle Externo, TCE GO, FCC, Ensino Superior

Dentre as vedações orçamentárias previstas constitucionalmente NÃO se inclui a

a) vinculação de receitas de impostos para manutenção e desenvolvimento do ensino.
b) abertura de crédito suplementar, sem prévia autorização legislativa.
c) instituição de fundos de qualquer natureza, sem prévia autorização legislativa.
d) transferência voluntária de recursos pelos Governos Estaduais para pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista dos Estados.
e) concessão ou utilização de créditos ilimitados.

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2 Questão 738036 | Direito Processual Tributário, Analista de Controle Externo, TCE GO, FCC, Ensino Superior

Considerando a classificação das dívidas públicas quanto ao prazo de duração, a dívida pública adquirida por antecipação de receita classifica-se como dívida pública

a) fundada.
b) consolidada.
c) flutuante.
d) de investimento.
e) contratual.

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3 Questão 738056 | Direito Processual Tributário, Analista de Controle Externo, TCE GO, FCC, Ensino Superior

Diante de um empréstimo público contraído pelo Estado, se o pagamento se der à vista ou por amortização paulatina, de acordo com o estabelecido, estará caracterizada a extinção por

a) consolidação.
b) conversão.
c) reversão.
d) resgate.
e) compensação.

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4 Questão 738028 | Direito Processual Tributário, Analista Judiciário, TRF 2a, FCC, Ensino Superior

No que diz respeito à repartição das receitas tributárias, é correta a afirmação de que a União entregará, do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados, quarenta e sete por cento, aos Fundos de Participação dos Estados e Distrito Federal, ao Fundo de Participação dos Municípios e para aplicação em programas de financiamento ao setor produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, na seguinte ordem, e respectivamente,

a) vinte inteiros e cinco décimos por cento; vinte e quatro inteiros e cinco décimos por cento; e dois por cento.
b) vinte e um inteiros e cinco décimos por cento; vinte e dois inteiros e cinco décimos por cento; e três por cento.
c) vinte e um inteiros e cinco décimos por cento; vinte e três e cinco décimos por cento; e dois por cento.
d) vinte e dois inteiros e cinco décimos por cento; vinte e um inteiros e cinco décimos por cento; e três por cento.
e) vinte e três inteiros e cinco décimos por cento; vinte inteiros e cinco décimos por cento; e três por cento.

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5 Questão 738021 | Direito Processual Tributário, Analista de Controle Externo, TCE GO, FCC, Ensino Superior

Dentro da técnica de realização da despesa pública, considera-se empenho

a) a verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
b) o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.
c) a verificação do direito do credor e a reserva do valor dentro da dotação orçamentária da previsão da receita no orçamento.
d) o documento que indica o nome do credor, a representação da importância da despesa e a dedução desta do saldo da dotação orçamentária.
e) o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

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