Após a instrução probatória e a apresentação de alegações...

Questão 738000 | Direito Processual Penal, Sentença, Analista Judiciário, Tribunal de Justiça AL, FGV, Ensino Superior

Após a instrução probatória e a apresentação de alegações finais pelas partes, caberá ao magistrado proferir sentença, observando as disposições previstas no Código de Processo Penal. De acordo com as disposições legais sobre o tema, é correto afirmar que:

a) o juiz, entendendo que deve ser mantida a prisão do réu, não precisará justificar tal manutenção por ocasião da sentença; mas, caso conceda a liberdade, deverá justificar;
b) o juiz não poderá fixar o valor da indenização por ocasião da sentença, ainda que haja requerimento do ofendido, dependendo de ação civil ex delicto;
c) o tempo de prisão provisória será computado para fins de determinação do regime inicial de pena privativa de liberdade;
d) a intimação do assistente de acusação será necessariamente pessoal, não podendo ocorrer por meio de seu advogado;
e) o réu somente poderá ser intimado da sentença condenatória pessoalmente se estiver preso.

Questão 738000: Após a instrução probatória e a apresentação de alegações...

Após a instrução probatória e a apresentação de alegações finais pelas partes, caberá ao magistrado proferir sentença, observando as disposições previstas no Código de Processo Penal. De acordo com...