Questão 737961: A decisão irrecorrível, cujo efeito se irradia para fo...

A decisão irrecorrível, cujo efeito se irradia para fora do processo, impedindo, no futuro, nova decisão sobre a mesma lide, denomina-se

Questão 737961 | Direito Processual Penal, Sentença, Defensor Público Substituto, DPE MT, FCC, Ensino Médio

A decisão irrecorrível, cujo efeito se irradia para fora do processo, impedindo, no futuro, nova decisão sobre a mesma lide, denomina-se

a) coisa julgada formal.
b) coisa julgada material.
c) preclusão consumativa.
d) preclusão temporal.
e) questão prejudicial.

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1 Questão 733956 | Direito Processual Penal, Sentença, Defensor Público de 1a Classe, DPE AL, CESPE, Ensino Médio

A respeito das nulidades e dos recursos em geral, julgue os itens subsequentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

João foi denunciado pelo delito de roubo de automóvel, tendo sido condenado a quatro anos de reclusão e trinta diasmulta pelo juízo da primeira vara criminal de Maceió. Apenas o réu recorreu, e o órgão recursal competente, acolhendo pedido da defesa, anulou o decisum, por reconhecer a incompetência absoluta do juízo sentenciante, remetendo os autos à autoridade judicial competente.

Nessa situação, a pena de eventual nova condenação não pode ser superior àquela fixada pela autoridade judicial incompetente.

Certo
Errado

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2 Questão 732934 | Direito Processual Penal, Sentença, Procurador Federal, AGU, CESPE, Ensino Médio

Julgue os itens seguintes, acerca da prescrição, da reabilitação e da imputabilidade.

Mesmo que ocorra a prescrição da pretensão executória, a sentença condenatória poderá ser executada no juízo cível para efeito de reparação do dano.

Certo
Errado

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3 Questão 734216 | Direito Processual Penal, Sentença, Perito Criminal, Polícia Civil CE, UECE, Ensino Médio

Considere os seguintes itens no tocante à jurisdição voluntária:

I - Não se aplica o princípio da adstrição da sentença ao pedido.

II - A sentença que decide o pedido faz coisa julgada material.

III - Não ocorre função substitutiva da vontade das partes.

IV - O juiz não pode julgar por critérios de conveniência e oportunidade.

SOMENTE são corretos os itens:

a) III e IV
b) I e II.
c) I e III.
d) II e III.

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4 Questão 736264 | Direito Processual Penal, Sentença, Analista Judiciário, TJSE SE, CONSULT, Ensino Superior

No que diz respeito à sentença no processo penal, o juiz:

a) não poderá, nos crimes de ação pública, proferir sentença condenatória, se o Ministério Público opinou pela absolvição do réu.
b) na dúvida, condenará o réu.
c) não pode prolatá-la de forma manuscrita, mas apenas datilografada ou digitada e com todas as folhas rubricadas.
d) fundamentará a absolvição, reconhecendo a inexistência do fato, caso fique provado que o réu agiu em legítima defesa.
e) determinará a intimação da sentença ao réu, pessoalmente, se estiver preso.

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5 Questão 737032 | Direito Processual Penal, Sentença, Defensor Público de Segunda Categoria, DPE SE, CESPE, Ensino Médio

Julgue os itens que se seguem, relativos a efeitos da sentença penal, ação civil e processos em espécie. Conforme orientação do STF, a sentença que concede o perdão judicial é condenatória, entretanto, não vale como título executivo, visto que a extinção da punibilidade, por qualquer causa, exclui a obrigação do sujeito à reparação do dano.

Certo
Errado

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