Questão 737885: A respeito da extinção da punibilidade, é correto afirmar... A respeito da extinção da punibilidade, é correto afirmar que Questão 737885 | Direito Processual Penal, Processo em Geral, Auditor, TCE AM, FCC, Ensino MédioA respeito da extinção da punibilidade, é correto afirmar que a) a renúncia ao direito de queixa, na ação penal privada, só é causa extintiva da punibilidade se for aceita pelo querelado. b) a anistia só extingue a punibilidade se for concedida antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória. c) são suscetíveis de graça, como causa extintiva da punibilidade, os delitos de qualquer natureza, inclusive a prática de tortura e o tráfico ilícito de entorpecentes. d) o perdão do ofendido, na ação penal privada, só acarreta a extinção da punibilidade se for aceito pelo querelado ou por quem tenha condições para representá-lo. e) a extinção da punibilidade pela prescrição da ação penal só pode ser decretada a requerimento das partes, não podendo o juiz reconhecê-la ex officio. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental