Assinale a opção correta a respeito dos recursos cabív...

a) A apelação será interposta no prazo máximo de dez dias.

b) Cabem embargos de declaração em quaisquer circunstâncias.

c) Haverá recurso em sentido estrito da decisão de rejeição da denúncia.

d) A apelação será julgada pelo tribunal de justiça.

e) Só da decisão de rejeição da denúncia caberá apelação.

Questão 737869: Assinale a opção correta a respeito dos recursos cabív...