Questão 737861: * Cláudio responde a IP por supostamente ter come...

* Cláudio responde a IP por supostamente ter cometido crime sujeito a pena de reclusão. * Ana é ré em processo criminal por supostamente ter cometido crime sujeito a pena de det...

Questão 737861 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Escrivão de Polícia, Polícia Civil GO, CESPE, Ensino Médio

* Cláudio responde a IP por supostamente ter cometido crime sujeito a pena de reclusão.

* Ana é ré em processo criminal por supostamente ter cometido crime sujeito a pena de detenção.

* Clóvis responde a IP por supostamente ter cometido crime sujeito a pena de detenção. !FimDoTexto!

Nessas situações hipotéticas, poderá ocorrer a interceptação das comunicações telefônicas

a) de Cláudio e de Clóvis, mediante requerimento da autoridade policial.
b) somente de Ana, por meio de requerimento do representante do MP.
c) somente de Clóvis, mediante requerimento do representante do MP.
d) de Ana, de Clóvis e de Cláudio, por meio de despacho de ofício do juiz ou mediante requerimento da autoridade policial ou do representante do MP.
e) somente de Cláudio, por meio de despacho de ofício do juiz.

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2 Questão 735232 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Promotor de Justiça Substituto, MPE MG, MPE MG, Ensino Médio

De conformidade com a disciplina do Código de Processo Penal, assinale a alternativa CORRETA.

a) O processo penal deverá ser suspenso no prazo máximo de cento e oitenta dias para solução de questão prejudicial no juízo cível.
b) A exceção de litispendência somente poderá ser oposta em relação ao fato principal que tiver sido objeto da sentença.
c) A arguição de suspeição precederá a qualquer outra, salvo quando fundada em motivo superveniente
d) Os veículos automotores utilizados na prática de crime de roubo, que foram objeto de busca e apreensão, podem ser confiscados no curso do processo.

3 Questão 734465 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Defensor Público de Classe Inicial, DPE RS, FCC, Ensino Médio

Atenção: Nas questões 62 a 64 são apresentadas três assertivas, que podem ser corretas ou incorretas. Para responder a cada uma das questões, use a seguinte chave:

Sobre o procedimento do Júri, considere as seguintes assertivas:

I. A defesa poderá interpor, no prazo de 20 (vinte) dias, recurso em sentido estrito da decisão que incluir jurado na lista geral ou desta o excluir, sendo de 2 (dois) dias o prazo para o oferecimento das respectivas razões.

II. As nulidades ocorridas posteriormente à pronúncia deverão ser arguidas logo depois de ocorrerem, conforme previsto na norma processual.

III. Segundo o Código de Processo Penal, não será permitida a leitura de qualquer documento que possa influenciar a decisão dos Jurados se este não tiver sido juntado aos autos com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, dando-se ciência à outra parte.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I.
b) I e II.
c) III.
d) I e III.
e) II e III.

4 Questão 736257 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Defensor Público, DPE MA, FCC, Ensino Médio

Sobre o julgamento pelo tribunal do júri, é correto afirmar:

a) Havendo mais de um acusador ou mais de um defensor, combinarão entre si a distribuição do tempo, que, na falta de acordo, será dividido pelo juiz presidente, aumentando-se o prazo em uma hora.
b) Havendo mais de um acusado, o tempo para a acusação e a defesa será de uma hora e meia para cada parte.
c) A acusação poderá replicar e a defesa treplicar, permitindo-se a reinquirição de testemunha já ouvida em plenário.
d) Durante o julgamento não será permitida a leitura de documento ou a exibição de objeto que não tiver sido juntado aos autos com a antecedência mínima de três dias úteis, dando-se ciência à outra parte, salvo a leitura de jornais ou quaisquer outros escritos que versem sobre a matéria de fato submetida a julgamento.
e) Se a verificação de qualquer fato, reconhecida como essencial para o julgamento da causa, não puder ser realizada imediatamente, o juiz presidente suspenderá a Sessão o quanto for necessário, mantendo o mesmo Conselho, ordenando a realização das diligências entendidas necessárias e a retomada do julgamento assim que possível.