Questão 737830: Ao julgar apelação interposta contra decisão do Tribunal ... Ao julgar apelação interposta contra decisão do Tribunal do Júri, NÃO poderá o Tribunal de Apelação Questão 737830 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Ensino MédioAo julgar apelação interposta contra decisão do Tribunal do Júri, NÃO poderá o Tribunal de Apelação a) julgar a apelação interposta contra sentença condenatória e declarar o acusado inocente, sob o fundamento de que a decisão dos jurados foi manifestamente contrária às provas dos autos. b) remeter o acusado a novo júri sob a alegação de nulidade nos quesitos submetidos à apreciação dos jurados. c) reformar a sentença proferida pelo Juiz Presidente apenas para diminuir a pena imposta, sem, no entanto, alterar a qualificação jurídica do fato. d) reformar a sentença do Juiz Presidente quando contrariar a decisão proferida pelos jurados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental