A autoridade policial poderá

a) relaxar a prisão em flagrante quando entender ilegal.

b) representar acerca da prisão preventiva.

c) recusar-se a realizar diligências requisitadas por Juiz ou Ministério Público, que entenda desnecessárias à elucidação do crime.

d) deixar de cumprir ordem de mandado de prisão decretada no juízo cível.

e) recusar-se a prestar testemunho em processo crime, quando presidiu o inquérito policial sobre o fato.