Questão 737800: Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores, a... Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta relativa à suspensão condicional do processo. Questão 737800 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Defensor Público de 1a Classe, Defensoria Pública do Estado de Alagoas AL, CESPE, Ensino MédioConsiderando a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta relativa à suspensão condicional do processo. a) O juiz fixará a suspensão condicional do processo pelo prazo de um a três anos, podendo revogá-la a qualquer tempo, se o beneficiário do sursis vier a ser processado por outro crime. b) O juiz não poderá revogar a suspensão condicional do processo se o beneficiário do sursis vier a ser processado por contravenção penal. c) Tratando-se de crimes de ação penal pública, somente o Ministério Público é legitimado a ofertar a suspensão condicional do processo. d) Como o sursis processual é ato discricionário, caso o promotor de justiça não proponha a suspensão condicional do processo, restará ao juiz dar-lhe continuidade. e) A suspensão condicional do processo depende exclusivamente do preenchimento dos requisitos objetivos fixados para o reconhecimento de infrações de menor potencial ofensivo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental