Questão 737689: Acerca da prisão, das medidas cautelares e da liberdade p... Acerca da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória, é correto afirmar que Questão 737689 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Procurador Legislativo, Câmara Legislativa do DF DF, FCC, Ensino MédioAcerca da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória, é correto afirmar que a) no curso de inquérito policial instaurado para apuração de delito de receptação qualificada, sendo o investigado reincidente em crime doloso, pode o Juiz decretar sua prisão temporária pelo prazo de cinco dias, renovável por igual período. b) é vedado o uso de algemas em mulheres grávidas durante os atos médico-hospitalares preparatórios para a realização do parto e durante o trabalho de parto, salvo em caso de crimes hediondos ou equiparados. c) a Autoridade Policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a dois anos, sendo o acusado primário e de bons antecedentes. d) ocorre flagrante impróprio ou quase flagrante quando o agente é encontrado, logo depois de cometer a infração penal, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração. e) é cabível a prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa, devendo o preso ser colocado imediatamente em liberdade após identificado, salvo se outra hipótese recomendar a medida. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental Resolver questõesEscolaridadeQuantidadeInquérito PolicialEnsino Superior836ProvaEnsino Médio692Prisão e Liberdade ProvisóriaEnsino Médio667Ação PenalEnsino Superior614Recursos em GeralEnsino Médio380Processo ComumEnsino Médio357CompetênciaEnsino Superior355Citações e IntimaçõesEnsino Superior272SentençaEnsino Médio169Processo em GeralEnsino Médio163 Resolver simuladosEscolaridadeQuantidadeInquérito PolicialEnsino Superior7Ação PenalEnsino Superior4Prisão e Liberdade ProvisóriaEnsino Superior3Lei Maria da PenhaEnsino Superior2Lei da Interceptação TelefônicaEnsino Superior2Denúncia e QueixaEnsino Superior2Procedimento PenalEnsino Superior2CompetênciaEnsino Superior2Lei 7210 84Ensino Superior2Recursos CriminaisEnsino Superior2