Questão 737670: A respeito da execução penal, julgue os próximos itens...

A respeito da execução penal, julgue os próximos itens com base na lei de execução penal e suas alterações e nas regras mínimas para o tratamento do preso no Brasil. Se todos os presos de...

Questão 737670 | Direito Processual Penal, Processo em Geral, Agente Penitenciário, Secretaria de Estado de Gestão Administrativa AC, CESPE, Ensino Médio

A respeito da execução penal, julgue os próximos itens com base na lei de execução penal e suas alterações e nas regras mínimas para o tratamento do preso no Brasil.

Se todos os presos de determinada ala do presídio praticarem em conjunto falta grave, poderá haver sanção coletiva.

Certo
Errado

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1 Questão 733184 | Direito Processual Penal, Processo em Geral, Defensor Público Substituto, DPE MT, FCC, Ensino Médio

A decisão que decreta a prisão preventiva do acusado classifica-se doutrinariamente como

a) interlocutória mista terminativa.
b) interlocutória simples.
c) interlocutória mista não terminativa.
d) definitiva.
e) despacho de mero expediente.

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2 Questão 735745 | Direito Processual Penal, Processo em Geral, Analista Judiciário, TRE PB, FCC, Ensino Superior

Mário, policial militar, em uma "diligência" de rotina encontra João, foragido da Justiça. Quando descobre tratar de criminoso foragido, Mário exige de João a quantia de R$ 10.000,00 para não o conduzir à prisão. Pedro, policial militar parceiro de Mário, vê a cena e prende Mário e João, antes que João entregasse o dinheiro exigido para Mário. Neste caso, Mário cometeu crime de

a) corrupção ativa consumada.
b) concussão consumada.
c) concussão tentada.
d) corrupção ativa tentada.
e) condescendência criminosa

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3 Questão 734467 | Direito Processual Penal, Processo em Geral, Agente de Polícia Federal, Polícia Federal, CESPE, Ensino Médio

Julgue os itens a seguir, acerca das prisões cautelares.

Por completa falta de amparo legal, não se admite o flagrante forjado, que constitui, em tese, crime de abuso de poder, podendo ser penalmente responsabilizado o agente que forjou o flagrante.

Certo
Errado

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4 Questão 732676 | Direito Processual Penal, Processo em Geral, Defensor Público, DPE MA, FCC, Ensino Médio

A recente reforma processual penal ocorrida pela publicação de três leis no ano de 2008, em relação ao sistema anterior, aboliu

a) o recurso em sentido estrito e a carta testemunhável.
b) o agravo e o protesto por novo júri.
c) apenas a carta testemunhável.
d) apenas o protesto por novo júri.
e) a carta testemunhável e o protesto por novo júri.

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5 Questão 734468 | Direito Processual Penal, Processo em Geral, Policial Federal Agente, Polícia Federal, CESPE, Ensino Médio

Um agente de polícia federal, irritado com a postura arrogante de um traficante de substâncias entorpecentes preso durante uma operação na fronteira, por iniciativa própria, durante interrogatório levado a efeito no local da prisão, agrediu o preso fisicamente para obter informações que possibilitassem encontrar o laboratório onde a droga era processada. O fato ocorreu na presença do delegado que chefiava as operações, o qual não autorizou ou incentivou a atitude do subordinado e se afastou do local logo após o início das agressões. Ao final, a informação buscada foi obtida e a operação atingiu sucesso total, com a apreensão de grande quantidade de cocaína e a destruição do laboratório de refino da droga.

Com base na situação hipotética descrita acima, julgue os itens subseqüentes.

Considerando que o traficante preso não tivesse familiares, a sua prisão e o local onde ele se encontrava deveriam ter sido comunicados ao juiz competente e à pessoa pelo preso indicada.

Certo
Errado

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