Questão 737600: De acordo com a legislação pertinente ao caso descrito no...

De acordo com a legislação pertinente ao caso descrito no texto CE-II, julgue os itens subseqüentes. Se a vítima habilitar-se como assistente do Ministério Público, não será óbice à sua habilit...

Questão 737600 | Direito Processual Penal, Juiz, Consultor Legislativo, Senado Federal, CESPE, Ensino Médio

De acordo com a legislação pertinente ao caso descrito no texto CE-II, julgue os itens subseqüentes.

Se a vítima habilitar-se como assistente do Ministério Público, não será óbice à sua habilitação o fato de o processo já estar em grau de recurso.

Certo
Errado

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1 Questão 734420 | Direito Processual Penal, Juiz, Analista Judiciário, TJPE PE, FCC, Ensino Superior

Incumbe ao juiz, como sujeito da relação processual penal,

a) extinguir o processo, quando o Ministério Público não lhe der andamento.
b) instaurar de ofício o processo, quando houver interesse público.
c) instaurar o processo, quando houver representação da vítima.
d) exercer o poder de polícia na condução do processo, podendo requisitar a força pública.
e) instaurar o processo, quando houver representação do Delegado de Polícia.

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2 Questão 733009 | Direito Processual Penal, Juiz, Técnico de Notificações, TCE RJ, FEMPERJ, Ensino Médio

NÃO constitui característica do sistema processual acusatório:

a) separação de funções de acusar e julgar;
b) contraditório na atividade das partes;
c) publicidade dos atos processuais, como regra;
d) poderes investigatórios iniciais do juiz;
e) liberdade probatória.

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3 Questão 736772 | Direito Processual Penal, Juiz, Advogado, ASTC SC, UNESC, Ensino Médio

De acordo com o Código de Processo Penal Brasileiro, é correto afirmar que:

a) Nos crimes de competência do Tribunal do Júri, se da sentença não for interposta apelação pelo Ministério Público no prazo legal, o ofendido, ainda que não se tenha habilitado como assistente, poderá interpor apelação, que terá efeito suspensivo.
b) As decisões do Tribunal do Júri serão tomadas por dois terços dos votos.
c) Nos crimes de ação pública, o juiz poderá proferir sentença condenatória, ainda que o Ministério Público tenha opinado pela absolvição.
d) Se houver desclassificação da infração para outra, de competência do juiz singular, ao presidente do Tribunal do Júri caberá extinguir o processo e remetê-lo ao Ministério Público para promover nova denúncia.

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4 Questão 735458 | Direito Processual Penal, Juiz, Policial Rodoviário Federal, DPRF, CESPE, Ensino Médio

No que concerne às disposições preliminares do Código de Processo Penal (CPP), ao inquérito policial e à ação penal, julgue os próximos itens.

Após regular instrução processual, mesmo que se convença da falta de prova de autoria do crime que inicialmente atribuíra ao acusado, não poderá o Ministério Público desistir da ação penal.

Certo
Errado

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5 Questão 736079 | Direito Processual Penal, Juiz, Escrevente Técnico Judiciário, TJSP SP, VUNESP, Ensino Médio

Considere as seguintes assertivas: I. a suspeição não poderá ser declarada nem reconhecida, quando a parte injuriar o juiz ou de propósito der motivo para criá-la; II. nos juízos coletivos, não poderão servir no mesmo processo os juízes que forem entre si parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive; III. o juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes, se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia. É correto o que se afirma em

a) III, apenas.
b) I e II, apenas.
c) I e III, apenas.
d) II e III, apenas.
e) I, II e III.

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