Questão 737591: Júlio foi preso em flagrante pela prática de furto de ...

Júlio foi preso em flagrante pela prática de furto de um caixa eletrônico da CEF. Júlio responde a outros processos por crime contra o patrimônio. A respeito dessa situação hipotética, j...

Questão 737591 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, DPU, CESPE, Ensino Médio

Júlio foi preso em flagrante pela prática de furto de um caixa eletrônico da CEF. Júlio responde a outros processos por crime contra o patrimônio.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os seguintes itens.

O representante da CEF poderá habilitar-se como assistente da acusação a partir da instauração do inquérito policial, não cabendo impugnação da decisão judicial que negar a habilitação.

Certo
Errado

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1 Questão 736514 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Perito Criminal, Polícia Científica de Pernambuco PE, CESPE, Ensino Médio

Compete ao tribunal do júri processar e julgar o crime de

a) homicídio culposo.
b) rixa com resultado morte.
c) lesão corporal seguida de morte.
d) induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio.
e) latrocínio.

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2 Questão 735232 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Promotor de Justiça Substituto, MPE MG, MPE MG, Ensino Médio

De conformidade com a disciplina do Código de Processo Penal, assinale a alternativa CORRETA.

a) O processo penal deverá ser suspenso no prazo máximo de cento e oitenta dias para solução de questão prejudicial no juízo cível.
b) A exceção de litispendência somente poderá ser oposta em relação ao fato principal que tiver sido objeto da sentença.
c) A arguição de suspeição precederá a qualquer outra, salvo quando fundada em motivo superveniente
d) Os veículos automotores utilizados na prática de crime de roubo, que foram objeto de busca e apreensão, podem ser confiscados no curso do processo.

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3 Questão 734720 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Escrevente Técnico Judiciário, TJSP SP, VUNESP, Ensino Médio

Estabelece o art. 366 do CPP que o acusado citado por edital que não comparece nem nomeia defensor

a) será declarado revel, com consequente nomeação de defensor dativo, o qual acompanhará o procedimento até seu final.
b) será declarado revel, admitindo-se verdadeiros os fatos articulados na denúncia ou queixa.
c) terá, obrigatoriamente, decretada prisão preventiva em seu desfavor.
d) terá o processo e o curso do prazo prescricional suspensos.
e) será intimado por hora certa.

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4 Questão 734214 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Motorista Policial, Polícia Civil PB, CESPE, Ensino Médio

Assinale a opção correta acerca da acareação

a) Acareação é um meio de desvendar a autoria e materialidade da infração penal que pode ser utilizado tanto na delegacia quanto em juízo.
b) Uma acareação pode ser realizada somente se houver pedido formulado pelo Ministério Público
c) A lei processual não admite a acareação entre acusados.
d) A acareação não será permitida se uma das pessoas acareadas residir em outra comarca.
e) A acareação deve-se relacionar a fatos importantes para a apuração do crime, haja ou não contradição entre as testemunhas ouvidas

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5 Questão 733957 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP, Ensino Médio

No procedimento do júri, presentes indícios da autoria e prova da materialidade, se ao término da instrução do sumário de culpa ficar provado tecnicamente que o acusado é semi-imputável, o juiz deverá:

a) pronunciá-lo.
b) absolvê-lo sumariamente.
c) impronunciá-lo.
d) remeter os autos para o juízo comum para a prolação da sentença.
e) declarar nulo o processo e remeter os autos para o juízo comum.

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