Entrar

Questão 737543: É certo afirmar: I. O procedimento será o sumár...

É certo afirmar: I. O procedimento será o sumário para as infrações penais de menor potencial ofensivo, assim consideradas na forma da lei. II. A ação penal é um direito autônomo, ...



É certo afirmar:

I. O procedimento será o sumário para as infrações penais de menor potencial ofensivo, assim consideradas na forma da lei.

II. A ação penal é um direito autônomo, que não se confunde com o direito material que se pretende tutelar.

III. Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 15 (quinze) dias.

IV. Ao tratar das medidas assecuratórias tem-se no Código de Processo Penal que o processo de especialização da hipoteca e do arresto correrão em auto apartado.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

🧠 Mapa Mental
Resolver questõesEscolaridadeQuantidade
Inquérito PolicialEnsino Superior836
ProvaEnsino Médio692
Prisão e Liberdade ProvisóriaEnsino Médio667
Ação PenalEnsino Superior614
Recursos em GeralEnsino Médio380
Processo ComumEnsino Médio357
CompetênciaEnsino Superior355
Citações e IntimaçõesEnsino Superior272
SentençaEnsino Médio169
Processo em GeralEnsino Médio163
Resolver simuladosEscolaridadeQuantidade
Inquérito PolicialEnsino Superior7
Ação PenalEnsino Superior4
Prisão e Liberdade ProvisóriaEnsino Superior3
Lei 7210 84Ensino Superior2
Recursos CriminaisEnsino Superior2
Lei Maria da PenhaEnsino Superior2
Lei da Interceptação TelefônicaEnsino Superior2
Denúncia e QueixaEnsino Superior2
Procedimento PenalEnsino Superior2
CompetênciaEnsino Superior2