Questão 737531: Sobre medida de segurança, é correto afirmar: Sobre medida de segurança, é correto afirmar: Questão 737531 | Direito Processual Penal, Aplicação Provisória de Interdições de Direitos e Medidas de Segurança, Ensino MédioSobre medida de segurança, é correto afirmar: a) Ainda que esteja demonstrada a ocorrência de legítima defesa, é possível a aplicação da medida de segurança ao agente inimputável, em razão de seu elevado grau de periculosidade. b) A aplicação da medida de segurança somente é possível aos agentes inimputáveis, nunca aos semi-imputáveis, pois a estes caberá apenas a aplicação da pena diminuída de 1/3 a 2/3. c) A internação, ou tratamento ambulatorial, serão por tempo determinado, fixado entre 1 e 3 anos, no máximo. d) Uma vez eleito o tratamento ambulatorial, não poderá ser determinada a internação do agente. e) A perícia médica realizar-se-á ao termo do prazo mínimo fixado e deverá ser repetida de ano em ano, ou a qualquer tempo, se o determinar o juiz da execução. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental