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Questão 737332: Acerca da ação penal, julgue os itens seguintes.

Acerca da ação penal, julgue os itens seguintes. No caso da ação penal privada, há substituição processual, pois o seu titular age em nome próprio mas defende interesse alheio que é o dir...



Acerca da ação penal, julgue os itens seguintes.

No caso da ação penal privada, há substituição processual, pois o seu titular age em nome próprio mas defende interesse alheio que é o direito de punir do Estado.

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